30 de junho de 2025
Atualmente a Caerd enfrenta um desafio monumental para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico.
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Distrito Bom Futuro, em Ariquemes, atualmente recebe obras de infraestrutura para implantação do sistema de abastecimento de água.
Após ser notificada, a Prefeitura anulou o processo, acatando a decisão do Tribunal.
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas.
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional.
O novo sistema passa a operar a partir da próxima terça-feira (1º).
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