17 de dezembro de 2025
Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos.
Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos.
O evento simboliza o início oficial das entregas das habilitações gratuitas concedidas pelo estado.
O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.
Pesquisa foi feita com 22,7 mil profissionais da área.
Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais.
Moradores e empresas poderão regularizar débitos municipais vencidos até 2024 com parcelamento em até 36 vezes.
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