1 de outubro de 2025
Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal.
Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal.
Afastamento se estenderá por 120 dias após a alta da mãe ou do bebê.
Matéria foi incluída como extrapauta nesta quarta-feira (24).
Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos.
Especialistas alertam que falta transparência na execução dos recursos.
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia.
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