23 de julho de 2025
A expectativa é que o primeiro edital seja lançado ainda em 2025.
A expectativa é que o primeiro edital seja lançado ainda em 2025.
Ele ressaltou a urgência de ajustar as contas públicas brasileiras e a necessidade de avaliar indexações orçamentárias.
A medida exclui os precatórios do teto de despesas primárias da União a partir de 2026.
A PEC limita o pagamento de precatórios e amplia o prazo de parcelamento de débitos previdenciários.
Projeto vai à sanção presidencial.
Texto introduz teto para CDE e substitui contratação de termelétricas.
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