1 de outubro de 2025
Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal.
Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal.
Afastamento se estenderá por 120 dias após a alta da mãe ou do bebê.
Matéria foi incluída como extrapauta nesta quarta-feira (24).
Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos.
Especialistas alertam que falta transparência na execução dos recursos.
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto.
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