18 de julho de 2025
A PEC limita o pagamento de precatórios e amplia o prazo de parcelamento de débitos previdenciários.
A PEC limita o pagamento de precatórios e amplia o prazo de parcelamento de débitos previdenciários.
Projeto vai à sanção presidencial.
Texto introduz teto para CDE e substitui contratação de termelétricas.
Antiga Semasf agora é Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
A pasta com orçamento próprio será ordenadora das próprias despesas e terá mais independência nas ações.
Texto vai ser agora avaliado na Câmara dos Deputados.
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