O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Wilber Coimbra, determinou ao Secretário de Estado da Saúde a adoção de providências imediatas, no prazo máximo de 90 dias, para corrigir irregularidades constatadas no Hospital de Base (HB).
A exigência veio, nesta quinta-feira (13), durante uma reunião, na sede do TCE. Nesta semana, em uma fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas revelou condições precárias na infraestrutura do HB, comprometendo a qualidade do atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Durante o encontro, foi lavrada uma Ata registrando os compromissos assumidos pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Caso as determinações do Tribunal não sejam cumpridas, o secretário poderá ser responsabilizado por sua omissão. Isso pode impactar diretamente na reprovação das contas de gestão da Secretaria de Saúde e, em última instância, na emissão de um Parecer Prévio pela reprovação das contas de governo, o que traria repercussões para o Chefe do Executivo Estadual.
A reunião teve a presença de representantes da Sesau, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da direção do hospital. Ainda participaram o conselheiro relator da saúde, Jailson Viana, do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), William Pessoa, e a equipe de auditoria do TCE-RO.
A medida reforça o compromisso do TCE-RO com a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos e a defesa do direito da população a um atendimento digno e eficiente na rede hospitalar estadual.
FISCALIZAÇÃO
O TCE-RO realizou na segunda-feira (10), uma fiscalização surpresa no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho, após receber uma denúncia sobre as condições estruturais da unidade hospitalar.
A reclamação partiu do paciente Frederico Sebastian, que alertou para a situação precária da ala de neurocirurgia, comprometendo a qualidade do atendimento à população.
“Os banheiros estão sem condições. Há muito entulho, mosquitos, ratos e equipamentos enferrujados sendo usados. O piso dos quartos está destruído”, denunciou Frederico.
Durante a inspeção, o TCE-RO confirmou a gravidade do problema e destacou a necessidade de providências imediatas em relação à limpeza, à pintura e a outros aspectos essenciais da infraestrutura hospitalar.
A equipe de auditoria do Tribunal enfatizou que as falhas constatadas impactam, diretamente, tanto a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, quanto as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Gestão Hospitalar
O novo diretor-geral do Hospital de Base, Flori Menezes, e o diretor-adjunto, Élcio Cardoso, reconheceram a importância da fiscalização do TCE-RO e destacaram que a parceria com o órgão pode contribuir para a melhoria da unidade.
“Vai somar conosco nessa proposta de melhorar a estrutura HB, a fim de acolher melhor a todos os servidores e pacientes”, afirmou Flori Menezes.
“É de extrema importância essa parceria com o Tribunal. O gabinete está de portas abertas para que possamos trabalhar em parceria”, acrescentou Élcio Cardoso.
População apoia atuação do TCE
As fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia têm refletido em melhorias perceptíveis para a população.
O aposentado Joaquim Vieira destacou avanços no atendimento. “A gente nota que tem melhorado”, comentou.
Já o cidadão boliviano Vítor Chaves, que levou a esposa para atendimento no HB, elogiou a dedicação dos profissionais de saúde. “O atendimento foi muito bom, nós nos sentimos bem acolhidos”, relatou.
possíveis penalidades
Para debater a situação e definir soluções, foi agendada uma reunião realizada ontem, reunindo representantes do TCE-RO, da Sesau e da gestão do Hospital de Base.
Caso as irregularidades não sejam solucionadas dentro do prazo estipulado, o TCE-RO poderá instaurar um processo de responsabilização, podendo aplicar sanções, sempre respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Entre as possíveis consequências estão: a reprovação das contas de gestão da Secretaria Estadual de Saúde; a emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do governo estadual, além de outras penalidades cabíveis conforme a legislação vigente.
