A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta sobre a emissão indevida de atestados médicos e o aumento na procura por documentos sem real necessidade clínica nas unidades de atendimento da capital.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento legal que deve refletir com fidelidade a condição de saúde do paciente, sendo vedada a emissão sem avaliação clínica adequada. O ato é considerado crime, conforme o artigo 302 do Código Penal, e pode resultar em pena de até dois anos de detenção, além de sanções éticas aplicadas pelos conselhos profissionais.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, ressaltou que a busca por atestados sem necessidade real tem sobrecarregado as unidades de saúde, especialmente as UPAs e emergências, comprometendo o atendimento de quem realmente precisa de cuidados urgentes.
“O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, destacou Jaime Gazola.
A Prefeitura reforça que toda e qualquer suspeita de atestados falsos ou indevidos deve ser comunicada às autoridades competentes e aos conselhos regionais para apuração imediata.
