Em acatamento à recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), a prefeitura de Alta Floresta d’Oeste – município a 528 km da capital Porto Velho – informou a conclusão das obras na Escola Boa Esperança. A medida foi adotada no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), após constatação, em 2024, de sérios problemas estruturais no prédio e da falta de climatização em parte das salas de aula.
Durante as visitas realizadas pelo MPEduc, foram verificadas rachaduras em paredes e pisos, além da ausência de aparelhos de ar-condicionado em três das sete salas de aula. Foi identificado, ainda, que a alta rotatividade de alunos, em razão dos períodos de colheita, tem gerado divergências no cálculo da merenda escolar, fazendo com que a quantidade de alimentos enviada não seja suficiente e dificultando a escola de seguir corretamente o cardápio elaborado pela nutricionista.
Diante do quadro, o MPF e o MP/RO recomendaram ao município a realização de uma avaliação estrutural emergencial no prédio, a execução das reformas necessárias, a instalação de climatização em todas as dependências e a adoção de medidas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o fornecimento regular de merenda escolar.
Finalizado o prazo inicial para a conclusão das reformas, a diretora da unidade escolar informou que parte das obras ainda não estava finalizada. O MPF seguiu acompanhando o cumprimento das medidas recomendadas até receber, no último dia 29 de setembro, a confirmação da prefeitura, validada pela gestão escolar, de que todas as providências foram concluídas.
MPEduc
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
Procedimento de Acompanhamento n.º 1.30.001.000357/2024-79
