A Prefeitura de Porto Velho oficializou, por meio do Decreto nº 21.185, publicado nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de planejar, organizar, acompanhar, realizar e fiscalizar o maior concurso público já realizado na capital.
A medida atende à necessidade urgente de recomposição do quadro de servidores efetivos da administração municipal, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Algumas áreas estão há mais de 20 anos sem a realização de concurso público. E esse foi um compromisso que assumi durante a campanha e fico feliz em anunciar o maior concurso público da nossa capital. Essa é uma conquista histórica e os salários podem chegar até R$ 22 mil”, informou o prefeito Léo Moraes.
O grupo será responsável pelo provimento de vagas de cargos efetivos, bem como pelas recomposições decorrentes de vacâncias, como aposentadorias, exonerações, falecimentos e também vagas que não foram preenchidas em concursos anteriores. A atuação do GT abrangerá diversas áreas da administração pública, com foco nas seguintes secretarias e institutos:
-Secretaria Municipal de Educação (Semed)
-Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
-Secretaria Municipal de Economia (Semec)
-Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) – incluindo a Guarda Municipal
-Controladoria Geral do Município (CGM)
-Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).
PLANEJAMENTO
Conforme o decreto, o Grupo de Trabalho terá a missão de conduzir todas as fases do certame de maneira transparente, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).
Entre as atribuições do GT estão:
-Elaboração do Projeto Básico para escolha da instituição organizadora;
-Análise de propostas recebidas;
-Seleção da banca organizadora;
-Elaboração e publicação do edital de abertura do concurso, em parceria com a empresa contratada;
-Acompanhamento, condução, fiscalização e certificação de todas as etapas do certame.
Além disso, caberá ao grupo solicitar todas as informações necessárias junto às secretarias e coordenar a tramitação dos processos relacionados à contratação da banca e à execução do concurso.
COMPROMISSO
A criação do Grupo de Trabalho representa um importante passo para a modernização e fortalecimento do serviço público municipal, permitindo a entrada de novos profissionais em áreas estratégicas para a cidade. A iniciativa também reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, a legalidade e a qualidade na prestação dos serviços públicos.
