A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) está entre as 2.425 Secretarias Municipais que alcançaram a pontuação máxima para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (CNCA). No total, há 4.578 municípios brasileiros inscritos no CNCA.
Obtendo cem por cento de aprovação nos 20 itens avaliativos estipulados pelo MEC, a capital de Rondônia se destacou na implementação de políticas, programas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização das crianças, desta maneira conquistando o Selo Ouro.
Divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o resultado preliminar saiu dia 22 de novembro. A pontuação pode ser conferida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
De acordo com a secretária municipal de educação, Gláucia Negreiros, a iniciativa instituída pelo Governo Federal tem o objetivo de reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política educacional.
O CNCA garante o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.
“Na gestão do prefeito Hildon Chaves, a Semed está seguindo ditames do Compromisso, que estabeleceu, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios”, afirmou Gláucia.
Segundo a titular da Semed, as metas são as mesmas da CNCA, ou seja, direcionar os esforços para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.
Gláucia faz questão de destacar e parabenizar o prefeito Hildon Chaves pelo compromisso nos últimos anos com a melhoria da educação na rede municipal, incluindo a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional.
ALFABETIZA PORTO VELHO
A melhoria nos índices educacionais de Porto Velho está diretamente ligada à implantação do Alfabetiza Porto Velho, em 2021. O programa, numa parceria com o TCE, tem como objetivo alfabetizar todas as crianças estudantes da rede municipal até o 2º ano do ensino fundamental e continuar o acompanhamento pedagógico personalizado às crianças estudantes do 3º ano do ensino fundamental.
E os números mostram que a ação tem produzido resultados satisfatórios. Ao iniciar o monitoramento dos estudantes em 2022, apenas 37,1% faziam leitura de palavras, frases ou textos, em dezembro de 2023 esse número subiu para 95%. Em dezembro de 2023, foram monitoradas 104 escolas, nas zonas urbana e rural, com um total de 15.763 estudantes entre o 1º e 3º anos do ensino fundamental.
No Programa Alfabetiza foram estabelecidas as seguintes metas: alfabetizar 85% das crianças até o final do 1º ano; alfabetizar 100% dos alunos até o final do 2º ano e promover a ampliação da leitura e compreensão de textos de todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental.
“O programa se sustenta em um conjunto de ações, que inclui o diagnóstico dos alunos, na formação dos professores alfabetizadores, numa parceria com o TCE que disponibiliza uma consultoria específica; temos um sistema próprio de monitoramento, que verifica os resultados dos nossos estudantes, a formação específica complementar, que é acompanhada e uma devolução aos professores. Esse ciclo é que faz o sucesso, aliado a materiais didáticos e outras melhorias na rede de ensino”, completou a secretária.
