MPRO investiga fraude em merenda escolar e marmitex em Candeias do Jamari

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e do GAECO do Ministério Público do Estado da Bahia, deflagraram uma operação conjunta em Candeias do Jamari (RO) e Salvador (BA). O Boto News apurou que os contratos investigados se tratam de merenda escolar e marmitex, além da reforma de uma quadra em Candeias. Pela manhã o MPRO coletou documentação afim de comprovar os susposto esquemas.

A operação investiga suposta prática de crimes de corrupção passiva, concussão e associação criminosa. O suposto esquema de corrupção, consistente na exigência do pagamento de propina como condição para liberar pagamentos de créditos devidos a prestadores de serviço ou fornecimento de mercadorias.

A investigação iniciou no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a supervisão de um desembargador, que deferiu as cautelares, mas foi necessária a declinação da competência para a primeira instância em razão da posse do Prefeito eleito nas eleições suplementes de 2024 e a perda do foro por prerrogativa de função por parte do principal investigado. Os autos foram redistribuídos livremente para o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que manteve o entendimento e ratificou as medidas cautelares deferidas pelo desembargador.

A medida cautelar assecuratória de bens, direitos e valores atinge a todos os supostos envolvidos no esquema de propina, que teriam exigido e recebido dinheiro para a prática de atos de ofício na administração municipal, no limite total de R$ 300.000,00.

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