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MPRO ingressa com ação civil pública para melhorias no Hospital de Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) moveu uma Ação Civil Pública apontando a necessidade de ampliação de leitos e a criação de planos emergenciais para evitar a superlotação e o alojamento inadequado de pacientes e acompanhantes nos corredores do hospital. A ação visa melhorias no Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal (HEURO)

Impacto na saúde pública

Segundo a ação, o HEURO recebe diariamente pacientes de 32 municípios de Rondônia, além de casos de Mato Grosso e Bolívia. A falta de leitos e a grande demanda resultam em atendimentos inadequados, prejudicando o tratamento necessário aos usuários.

Situação atual

Diz ainda a ação que esse é um problema antigo e que a situação provoca atrasos na avaliação e tratamento dos pacientes, aumentando o tempo de internação e os riscos de complicações e mortalidade. Além disso, agrava a saturação do sistema de saúde, comprometendo sua sustentabilidade e o uso racional dos recursos.

Pedidos do Ministério Público

O Ministério Público solicita que o Estado de Rondônia aumente a quantidade de leitos disponíveis no HEURO e organize o fluxo de atendimento, evitando a internação de pacientes nos corredores. Caso o problema persista, o MPRO pede a transferência imediata de pacientes para outros hospitais da rede pública ou privada com leitos disponíveis.

O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo destaca que a “atuação do Poder Público deve garantir a dignidade da pessoa humana e a preservação da saúde e vida dos cidadãos, direitos fundamentais que não admitem discricionariedade na sua tutela”.

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