O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que uma faculdade particular em Rondônia, localizada em Porto Velho (RO), apresente cronograma informando as datas em que pretende consultar professores e alunos quanto ao retorno do acesso à biblioteca pela comunidade em geral.
Em regulamento anterior da Instituição de Ensino Superior (IES), estava prevista a utilização da biblioteca por toda a comunidade. Porém, durante reforma da unidade, por motivo de segurança da comunidade escolar, a utilização do espaço foi limitada. A faculdade fica localizada no bairro Flodoaldo Ponte Pinto, zona norte da capital.
De acordo com a instituição de ensino superior, por ser um tema que envolve o acesso às áreas internas e, portanto, de interesse de alunos e professores, a deliberação quanto ao retorno do acesso à biblioteca pela comunidade em geral só será tomada após posicionamento dos representantes da comunidade escolar. Nesse sentido, a recomendação do MPF busca que a faculdade estabeleça um cronograma para essa consulta, definindo prazos que levem para a decisão final.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua, tem como base a Lei 12.244/2010, que orienta que instituições de ensino públicas ou privadas, nos diferentes níveis e em todos os sistemas de ensino, desenvolvam esforços progressivos para a universalização das bibliotecas no prazo de 10 anos.
A medida ainda antecipa os efeitos do Projeto de Lei 4600/2019, que busca alterar a Lei 11.096/2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que é uma das formas utilizadas para ingresso de estudantes na IES.
A IES tem dez dias, após o recebimento da recomendação, para responder sobre o acatamento ou não da medida recomendada.
