A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia garantiu o atendimento digno e a obtenção do documento de identificação para um cidadão venezuelano em situação de vulnerabilidade em Porto Velho (RO). Por meio de articulação com outros órgãos, o MPF viabilizou a permanência do migrante no Albergue Municipal Frei Damião e agilizou a entrega do seu Registro Nacional Migratório (RNM) pela Polícia Federal.
Em 21 de outubro, o migrante compareceu a uma Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, em Porto Velho, solicitando auxílio, pois encontrava-se em risco de perder o abrigo até que seu documento de identificação fosse emitido. Ele informou, ainda, uma eventual morosidade na entrega do documento pela Polícia Federal.
Imediatamente, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a situação e iniciadas diligências junto ao Albergue Municipal e à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado.
Como resultado da atuação do MPF, o migrante teve sua permanência no abrigo assegurada, com garantia de condições dignas de acolhimento. Simultaneamente, a Polícia Federal emitiu o RNM, documento essencial para a regularização migratória e o exercício de direitos básicos no país.
