Previous slide
Next slide

Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário

Por Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para o Plenário.

Para Cleitinho, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de tratar da crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Ainda para o senador, esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população. “Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, argumenta Cleitinho.

Segundo o relator, a PEC pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para os com mais de 10 anos. “Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”, argumenta Marcos Rogério.
Voto contrário

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos.

— Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso — afirmou.

Previous slide
Next slide

Notícias Relacionadas

  • All Post
  • Agronegócios
  • coluna
  • Cultura
  • Destaques
  • Esportes
  • Estilo de Vida
  • Geral
  • Notícias
  • Polícia
  • Política
  • Popular
  • Tecnologia
  • Tendências
  • Viagem

Comente sobre a notícia

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Previous slide
Next slide

Redes Sociais

Youtube

Facebook

Categorias

Tags

Edit Template

Assine a nossa newsletter

You have been successfully Subscribed! Ops! Something went wrong, please try again.

© 2023 Obotonews.com.br – O Boto News – Uma fonte confiável de jornalismo independente, a escolha certa para quem valoriza a credibilidade e a análise aprofundada dos acontecimentos.. desenvolvido pela CromaOn

Find Your Way!

Categories

Tags

Abrir bate-papo
Escanear o código
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?