O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, coordenou na manhã desta segunda-feira (01) uma reunião com a comunidade do setor chacareiro da zona leste de Porto Velho, onde a Sepat segue com os trabalhos de regularizaçaõ fundiária. Serão beneficiadas mais de 300 famílias com título definitivo na região.
Durante a ação estiveram presentes a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) e o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Flávio que em parceria com governo do estado, participa da ação.
CADASTRO
O cadastro de produtores rurais posseiros de chácaras no Lote 2, conhecido como Militão, na zona Leste de Porto Velho está sendo desenvolvido pelo Governo de Rondônia, O objetivo é incluir o georreferenciamento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), voltados para regularização de 294 lotes rurais.
O processo de cadastramento teve início no mês de março e está sendo realizado na Linha Retiro do Tereré, nº 388, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Comércio do Eder, até o dia 22. Essa ação está alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324 de 2023, firmado entre o Governo do Estado, por meio da Sepat, e o Incra, visando a regularização dos lotes rurais na região.
O Sigef, é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que desempenha um papel fundamental na governança fundiária do território nacional. Por meio dele, são recebidas, validadas, organizadas, regularizadas e disponibilizadas as informações georreferenciadas dos limites de imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados.
Para realizar o cadastro e a inclusão do georreferenciamento da propriedade, os interessados devem apresentar o RG, CPF e o comprovante de aquisição do imóvel.
A iniciativa demonstra o compromisso do Governo de Rondônia e do Incra com a regularização fundiária, garantindo a segurança jurídica dos produtores rurais e contribuindo para o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região. A parceria entre os órgãos públicos fortalece a governança fundiária e promove a inclusão social e econômica dos agricultores, consolidando a importância da regularização fundiária para o progresso e a justiça social.
