A deputada federal Sílvia Cristina (Progressistas) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta semana, para pedir que o governo de São Paulo reveja a sua decisão de revogar o decreto que garantia isenção do ICMS, das mercadorias que vem daquele estado para a Área de Livre Comércio (ALC) em Guajará-Mirim, causando impacto no comércio local.
“Estou aqui nesta tribuna para interceder por uma cidade que temos no coração, que foi surpreendida pela revogação de um decreto importante para a sua economia. A medida, tomada de forma unilateral, representa um enfraquecimento econômico enorme para Guajará-Mirim, que já há muitos anos utilizava esse benefício”, disse a deputada.
Antes, as remessas de produtos industrializados, vindas de São Paulo, destinados à comercialização ou industrialização, recebiam isenção de 7% do ICMS na ALC de Guajará. Com a retirada do benefício, o comércio foi prejudicado e há um temor de que funcionários sejam demitidos, segundo informou o prefeito do município, o Netinho.
Sílvia Cristina reforçou que “tenho certeza que não faz diferença para São Paulo manter esse benefício do ICMS. Mas, faz muita diferença para Guajará, cidade onde inclusive o governador paulista, Tarcísio de Freitas, já esteve por muitas vezes”.
Ao final, a deputada acrescentou que “nós estamos aqui para pedir a sensibilização do governador e do seu secretário de Fazenda, o Samuel Kinoshita, para que revertam essa situação. Já pedimos uma audiência e aguardamos a data”.
