Com a proposta de reforçar a celeridade no processo de regularização das terras em Rondônia, o Governo do Estado anunciou a criação da Comissão de Regularização Fundiária. A medida foi divulgada em solenidade realizada no Pavilhão Empresarial Internacional, na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, que acontece no período de 20 a 25, no município de Ji-Paraná. A criação da comissão atende a um pedido de mais de 60 entidades ligadas ao agronegócio.
Entre as atribuições da Comissão de Regularização Fundiária, destaque para a questão de sugerir procedimentos e atos normativos necessários para a concretização desse processo, garantindo a representatividade de todos os segmentos interessados.
O governador Marcos Rocha enfatizou a importância desta iniciativa para resolver questões históricas. “Com a criação desta Comissão, estamos dando um passo fundamental para a regularização fundiária no estado. A transferência de glebas federais permitirá que o estado tenha mais autonomia e eficiência na fiscalização e regularização dessas áreas, garantindo a preservação ambiental”, afirmou.
O grupo irá elaborar uma minuta de adesão ao Projeto de Lei 1199/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil – TO), que permitirá a transferência de terras da União para o controle do Estado de Rondônia, facilitando a regularização fundiária de diversas glebas. A aprovação deste Projeto de Lei ficará a cargo da Bancada Federal.
O secretário de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio, reforçou a importância da Comissão. “Alguns produtores esperam há décadas e ainda não conseguiram regularizar suas situações. Eles são grandes colaboradores do desenvolvimento do estado. São famílias que trabalham muito e merecem ter suas terras regularizadas”, destacou.
