Os contribuintes de Porto Velho que solicitaram a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) têm até 31 de outubro (sexta-feira) para indicar o imóvel que receberá os créditos gerados pelos serviços. O benefício pode reduzir até 50% do IPTU do imóvel escolhido e o procedimento é feito de forma on-line pelo site de serviços da Secretaria Municipal de Economia.
Qualquer imóvel sem pendências fiscais pode receber os créditos. É necessário apenas ter a inscrição em mãos e quem fizer a indicação não precisa ser o titular da propriedade.
Passo a passo para indicar o imóvel:
1. Acesse o portal clicando aqui;
2. Faça login (CPF e senha) ou cadastre-se, se for o primeiro acesso;
3. Verifique os créditos disponíveis vinculados ao seu CPF;
4. Selecione a opção “Indicar imóvel”;
5. Informe a inscrição do imóvel e o valor do crédito que será utilizado;
6. Confirme a indicação.
Caso a propriedade indicada não esteja regularizada, a operação no sistema não será concluída. Neste caso, tente novamente utilizar a inscrição de um imóvel que esteja em dia com suas obrigações legais.
Usuários de dispositivos iOS podem enfrentar limitações em alguns navegadores. Nesse caso, recomenda-se acessar o portal por outro navegador, computador, notebook ou tablet.
O programa da Secretaria Municipal de Economia (Semec) permite que moradores acumulem créditos ao longo do ano ao incluir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na emissão de NFS-e por prestadores que recolhem ISS diretamente ao município.
Cada nota fiscal emitida com o CPF do contribuinte gera créditos proporcionais ao valor do ISS recolhido, que são consolidados em setembro e aplicados no IPTU do ano seguinte. Não deixe para a última hora: o prazo termina em 31 de outubro.
