Com a recente regulamentação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os Oficiais da Justiça do Trabalho ganham novas atribuições que elevam sua importância e poder dentro do sistema judiciário.
Agora, além das tradicionais diligências, os Oficiais estão habilitados a realizar atividades de inteligência em todas as fases do processo, contribuindo para a materialização do direito e a satisfação do jurisdicionado.
Além disso, as novas atribuições incluem a realização de serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio, demonstrando a confiança depositada nesses profissionais para lidar com tarefas de alta complexidade.
O cargo de Oficial de Justiça vem ganhando cada vez mais destaque e reconhecimento no panorama nacional, mostrando seu papel fundamental na garantia da justiça e na eficiência do sistema judiciário.
CSJT regulamenta nova atribuições
Em fevereiro deste ano, o CSJT publicou, o Ato nº 15/CSJT.GP.SG, regulamentando às novas atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho.
O ato determina que os Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho serão responsáveis por, entre outras atribuições determinada na legislação “… realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.“.
