O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Compi), e a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, realizarão nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, a 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Porto Velho com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. O evento conta com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO).
A 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Porto Velho será realizada no Golden Plaza Hotel, à avenida Jorge Teixeira, nº 810, Nova Porto Velho, nos seguintes horários: dia 28/11/2024, das 08h às 12h e das 14h às 18h; e no dia 29/11/2024, das 08h às 12h.
A Conferência é uma instância de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltado à temática do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas e conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, sendo espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas públicas.
A realização das conferências está prevista na Constituição Federal (1988), na Política Nacional do Idoso (1994), no Estatuto da Pessoa Idosa (2022) e nas deliberações das conferências anteriores.
A 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa abordará cinco Eixos:
Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Cinco palestras durante o evento, seguidas de debates, discutirão os cinco eixos da Conferência, contemplando o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
“É com a participação da população que a Conferência Municipal da Pessoa Idosa conseguirá cumprir seu papel democrático e deliberativo, fazendo com que as demandas do município cheguem às Conferências Estaduais e Federais e tenham a chance de serem atendidas”, disse a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Eledir Mello Cardoso Alves.
