O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) disponibiliza à sociedade dois importantes instrumentos para acompanhamento da implementação, em Rondônia, do Novo Marco Legal de Saneamento Básico (NMLSB).
Um deles é a disponibilização de acesso ao painel para acompanhamento dos indicadores de atendimento dos serviços de saneamento básico pelos municípios de Rondônia.
O painel traz uma grande radiografia da situação atual nos municípios rondonienses, em pontos como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
RELATÓRIO
Outra ação feita disponível ao cidadão é o relatório conclusivo do levantamento feito pelo TCE-RO.
Ainda, por meio de anexos ao relatório, é possível ter acesso a ficha-síntese de cada município de Rondônia.
O levantamento, realizado pela equipe de auditoria do órgão, é apoiado em fontes de dados, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (dados abertos), questionário aplicado aos 52 municípios; e painel de referência com especialistas sobre o tema.
Desse modo, o Tribunal de Contas reafirma seu compromisso e preocupação com as políticas públicas de saneamento básico em Rondônia.
E, também, em relação à adoção das medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Novo Marco Legal de Saneamento Básico.
