No dia 28 de novembro de 2024, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco); do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX); Polícia Civil e Politec, deflagou a primeira fase da Operação Dionísio.
Segundo o MPRO, a operação tinha como foco a apuração dos crimes de:
- Contratação direta ilegal;
- Peculato na modalidade desvio;
- Frustração do caráter competitivo de licitação e;
- Fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica.
De acordo com o MPRO, todos os crimes apontados tinham foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos no estado de Rondônia, dois em em especial: a Expoviola, edição 2023, a 12ª Expovel, edição 2023, e a 13ª Expovel, edição 2024.
Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), no valor global de mais de R$ 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel.
As investigações apontaram que a entidade que venceu a licitação não estava apta para receber recursos públicos e não possuía capacidade técnica para ser contemplada pela administração pública.
O MPRO apontou ainda que a seleção da entidade do terceiro setor se tratou de um fraude para beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.
Para a realização da 13ª Expovel, edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase R$ 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.
Na época da primeira fase, o então secretári da Sejucel, Júnior Lopes, foi afastado do cargo por 90 dias e proibido de frequentar o seu local de trabalho, o Palácio Rio Madeira, e prédios públicos. Nesta sexta-feira (13), na segunda fase da operação, Júnior Lopes foi preso, a suspeita é que ele e outros investigados, além de pessoas relacionadas a eles, obtiveram informações privilegiadas e passaram a agir no sentido alterar e destruir provas, obstruindo o regular andamento das investigações, o que, em tese, configura os crimes de fraude processual e de supressão de documento.
O MPRO também voltou a afastar servidores do executivo estadual, que segundo as investigações auxiliaram na supressão de provas. Os servidores também foram proibidos de acessar e/ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias.
Até o momento a defesa de Júnior Lopes não se manifestou. O Boto News apurou que ele buscou a contratação de um advogado, mas que o contrato não foi fechado. O espaço segue aberto para a manifestação dos suspeitos.
