Na mesma semana em que o Brasil celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a Prefeitura de Porto Velho dá um passo importante na promoção da justiça social ao transformar a antiga Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) na nova Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
A mudança vai além de uma atualização de nomenclatura, representa um compromisso institucional com a dignidade humana, a equidade e a inclusão de todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e com deficiência.
O QUE É A SEMIAS
A nova secretaria continua a oferecer todos os serviços de assistência social, ampliando sua atuação com foco na inclusão. O órgão é responsável por:
- Prestar serviços de assistência básica e especial;
- Criar e executar políticas públicas para inclusão e equidade;
- Promover ações intersetoriais com outras secretarias;
- Gerir programas como o de transferência de renda e inclusão no mercado de trabalho;
- Garantir acessibilidade e a participação plena das pessoas com deficiência;
- Apoiar ações em defesa dos direitos humanos e da diversidade.
GESTORAS
Comandada pela secretária municipal Lucília Muniz de Queiroz e pela secretária-adjunta Tércia Marília Martins Brasil, a Semias nasce com a missão clara de promover uma gestão que escuta, acolhe e atue com base na realidade da população.
“A criação da Semias simboliza um novo tempo. Queremos que a inclusão esteja presente em cada canto da cidade, em cada política pública. A deficiência não limita vidas, o que limita são as barreiras, e nosso papel é derrubá-las com políticas sérias, intersetoriais e humanas”, disse a secretária Lucília Muniz de Queiroz.
A secretária-adjunta destacou que a Semias vem para avançar com a acessibilidade e a construção de uma cidade para todos. “Porto Velho reconhece que a inclusão é um direito, não um favor. A mudança para Semias é uma resposta concreta às demandas da sociedade e um avanço no compromisso com a acessibilidade, com o respeito às diferenças e com a construção de uma cidade onde todos tenham oportunidades”, relatou.
A gestão municipal já vinha fortalecendo a pauta da inclusão antes mesmo da criação da nova secretaria. Algumas ações realizadas incluem:
-Emissão de mais de 3 mil carteiras municipais do autismo, garantindo identidade e direitos;
-Criação do Ônibus da Inclusão, que leva serviços aos bairros;
-Realização da Páscoa no Parque, com ambiente acessível para crianças com deficiência e autismo;
-Instituição da Semana da Mãe Atípica no calendário oficial do município;
-Lançamento do programa Jovem Aprendiz Atípico, com vagas na Prefeitura para jovens com deficiência;
-Parcerias com instituições, conselhos e órgãos públicos para construção coletiva de políticas públicas;
-Fortalecimento da relação com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
-Planejamento para adesão ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal;
-Criação da Central de Libras, em fase de implementação para atendimento em unidades de saúde.
Inclusão como política pública
A criação da Semias está alinhada ao entendimento de que inclusão não é caridade, é justiça social. A deficiência não está apenas no corpo, mas nas barreiras sociais, físicas, comunicacionais e institucionais. Ao enfrentar essas barreiras, o poder público promove dignidade, independência e participação plena.
