A Prefeitura de Porto Velho passa a operar, a partir da próxima segunda-feira (7), com uma nova estrutura administrativa. A mudança está regulamentada pelo Decreto 21.133, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município, com base na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.
Com o objetivo de promover maior eficiência, racionalização e padronização da gestão pública, a nova organização define a distribuição dos cargos em comissão em todas as unidades administrativas do município, como secretarias, superintendências, fundações, autarquias e demais órgãos vinculados.
A nova estrutura segue diretrizes de planejamento estratégico, eficiência do gasto público e modernização dos processos administrativos, além de eliminar sobreposições de funções e promover a simplificação da gestão. Os cargos comissionados foram reorganizados em níveis e classes (comando e assessoramento), obedecendo critérios técnicos como porte da unidade, grau de responsabilização e natureza das atribuições.
O organograma contempla 14 secretarias municipais, além de superintendências e unidades da Administração Indireta.
Além disso, o decreto também prevê regras para a transformação, remanejamento e controle dos cargos, garantindo que essas alterações não impliquem aumento de despesas.
As nomeações e exonerações que ocorrerem para adequação à nova estrutura serão processadas sem interrupção do vínculo dos servidores, preservando os direitos trabalhistas.
