Após serem noticiadas ao Ministério Público possíveis falhas na aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal (RO) – Edital nº 1/2024, ocorrida no dia 17/11/2024, em especial acerca do não recolhimento, com a respectiva identificação, de aparelhos eletrônicos e telefones celulares, da possível permissão dos candidatos adentrarem à sala de provas com tais equipamentos, bem como da não submissão dos candidatos ao detector de metal, despreparo e ausência dos fiscais durante a realização das provas, o Parquet, por meio da 4ª e da 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal, pelas promotoras de Justiça Daeane Zulian Dorst e Karine Ribeiro Castro Stellato, expediu a Recomendação Conjunta nº 1/2024, no dia 2 de dezembro de 2024.
A referida recomendação foi direcionada à Prefeitura Municipal de Cacoal, à Procuradoria do Município de Cacoal, ao Presidente da Comissão Organizadora Interna do Concurso Público e ao Instituto Consulplan, para que suspendessem o Concurso Público da Prefeitura de Cacoal – Edital 1/2024 até que sejam esclarecidos os fatos e adotadas as medidas cabíveis.
Ato contínuo, no dia 4/12/2024, realizou-se reunião com as partes supramencionadas e as Promotoras de Justiça titulares, ocasião na qual, em suma, “deliberou-se que o Instituto Consulplan e a Comissão do Concurso Público terão o prazo de 5 (cinco) dias, ou seja, até o dia 9/12/2024, para apresentar esclarecimento e resposta quanto ao acolhimento ou não da Recomendação Conjunta nº 1/2024, bem assim das providências e propostas”.
Em resposta à Recomendação Conjunta nº 1/2024, o município de Cacoal e o Instituto Consulplan acataram parcialmente a recomendação expedida, atentando-se ao seu caráter preventivo, ao passo que se comprometeram a alterar o cronograma de divulgação dos resultados.
Por oportuno, esclarece-se que, com o objetivo de angariar maiores elementos acerca de possíveis falhas na aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Cacoal, no dia 17/11/2024, a 4ª e a 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal elaboraram e disponibilizam à sociedade um formulário público, promovendo a aproximação do MPRO com os candidatos/cidadãos que eventualmente vivenciaram situações que podem ou não macular o certame, o qual poderá ser respondido entre o período que compreende as datas de 10/12/2024 e 19/12/2024.
O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos.
