Institutos mapeam desafios e sugerem melhorias para candidatos à prefeitura de Porto Velho

Buscando apresentar e fomentar propostas de melhorias em relação aos serviços públicos nas capitais brasileiras, a Agenda Pública, uma organização que atua em favor do aprimoramento dos serviços públicos no país , está divulgando a pesquisa Qualidade dos Serviços Públicos, que analisa os principais gargalos que as próximas gestões vão ter que lidar ao assumirem as cadeiras das prefeituras nas transições de governo 2024-2025.

O estudo foi feito a partir da combinação de dois componentes: um deles é a avaliação de percepções e opiniões, levantada a partir de entrevistas com 3.000 pessoas nas dez maiores capitais do país. Outro é a avaliação de indicadores de desempenho das 26 capitais, elaborada a partir de dados secundários oficiais disponíveis em bancos de dados públicos. Essas informações abrangem seis temas diferentes: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão da qualidade. As pesquisas de opinião com usuários foi feita pelo Instituto IDEA e a Agenda Pública construiu a análise de indicadores e as sugestões de propostas de melhorias para que os gargalos de qualidade sejam superados.

Porto Velho

Educação

Porto Velho aumentou 6,6 pontos percentuais na taxa líquida de matrículas em creches entre 2021 (9%) e 2023 (15,6%). Na série histórica de 2010 a 2023, a taxa do município permanece próxima a do Estado de Rondônia, com diferenças de no máximo dois pontos percentuais. No comparativo entre as capitais da região Norte em 2023, a capital apresenta a terceira menor taxa.

O município atingiu a meta do IDEB em 2017, mas não conseguiu alcançá-la em 2019 e 2021. No entanto, no IDEB de 2023, apresentou uma melhoria de 0,5 em comparação a 2021. Ainda assim, o índice foi insuficiente para superar o resultado obtido em 2017.

A taxa de abandono escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental da capital de Rondônia permaneceu praticamente estável entre 2020 e 2023. Houve uma redução inicial de 0,6 em 2020 para 0,4 em 2021. Todavia, em 2022 a taxa aumentou para 0,5, e manteve-se nesse nível em 2023. 

Porto Velho foi uma das duas capitais da região Norte que não registraram aumento na taxa de distorção idade-série entre 2021 e 2023. Pelo contrário, apresentou a maior redução, passando de 9,3 para 6,5, uma queda de aproximadamente 30%. Além disso, a taxa de 2023 é a segunda menor entre as capitais da região.

Porto Velho possui o quarto maior gasto per capita em educação em 2023 entre as capitais da região Norte. Entre 2020 e 2023, aumentou em R$ 309,02 o gasto. 

Recomendações

1. Avaliar e ampliar as políticas de abandono escolar. Considerando a estabilização das taxas de abandono escolar no município, é recomendável avaliar as estratégias que estão sendo implementadas a fim de incluir ajustes ou novas iniciativas que possam superar essa fase de estagnação. Implementar políticas preventivas e de intervenção precoce. Um exemplo interessante é o Pacto estadual pelo enfrentamento à infrequência, ao abandono e à evasão escolar (PEEIAE), que estabelece medidas articuladas para diagnosticar as causas e planejar, executar, monitorar e avaliar ações, programas e serviços de forma intersetorial para enfrentamento do problema. Já foi implementado no Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
    
2. Fortalecer políticas de formação continuada de professores e de recomposição da aprendizagem. Considerando os resultados de Porto Velho no IDEB no período anterior à pandemia, é importante retomar iniciativas e fortalecer a recomposição de aprendizagem, como o projeto com comunidades ribeirinhas “Banzeiro do Saber”. Avaliar e fortalecer iniciativas de recomposição da aprendizagem que estejam relacionadas às Competências da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e investir em práticas pedagógicas inovadoras que atendam às necessidades específicas dos alunos são estratégias para promover uma melhoria contínua na qualidade da educação do município. O estudo “Recomposição das aprendizagens: estratégias educacionais para enfrentar os desafios da pandemia” do Instituto Natura e Fundação Lemann descreve experiências interessantes para inspiração como o programa de tutoria e mentoria online da Prefeitura do Rio de Janeiro, “Tá On!” para turmas especiais de regularização de fluxo. O estudo pode ser acessado aqui.
   
3. Ampliar a cobertura de creches no município. A meta do Plano Nacional de Educação era de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2016. A capital de Rondônia continua distante de atingir essa meta. Considerando as soluções por parte do poder público, é importante investir em um plano de expansão das creches e de vagas levando em consideração uma análise territorial das demandas e priorizando regiões com menor cobertura e maiores vulnerabilidades.

Saúde

Manaus ocupa a quinta posição em relação à dimensão saúde na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as sete capitais da região Norte.

Porto Velho apresenta o segundo maior gasto em saúde em 2023 entre as capitais da região Norte. Entre 2020 e 2023, computou um aumento de R$ 245,32. 

O município registrou um aumento em torno de 16 pontos percentuais na cobertura da Atenção Básica entre janeiro de 2021 a setembro de 2023, passando de 43,68% para 60,07%. 

Em termos de mortalidade por causas evitáveis entre 5 e 74 anos, Porto Velho apresentou um aumento em 2021 com 2.963 registros, No entanto, apresentou uma diminuição de cerca de 36%, com 1.887 registros em 2023.

Em 2021, o município apresentava uma cobertura vacinal de 57,5%. No entanto, até 2023, houve uma queda significativa, reduzindo a cobertura para 47,29%.

41,79% da população de Porto Velho possui acesso aos serviços de abastecimento de água, enquanto a média do estado de Rondônia é de 56,6%. Conforme os dados do SNIS 2022, somente 9,89% da população do município tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado é de 14,16%.

Recomendações

1. Priorizar políticas intersetoriais de garantia de acesso à água, tratamento de esgoto, drenagem e gestão de resíduos sólidos. Como responsável pelos serviços de saneamento básico, o município tem a atribuição indelegável de planejar e assegurar o controle social sobre os serviços, além de delegar a regulação e definir as modalidades de prestação desses serviços. De acordo com o guia “Municípios e saneamento nas eleições 2024” do Instituto Água e Saneamento que pode ser acessado aqui, a agenda municipal de saneamento básico e segurança hídrica deve incluir ações de planejamento, transparência e participação social, meio ambiente e clima e emergência. 
    
2. Investir na melhoria da gestão eficiente dos recursos de saúde, garantindo a alocação adequada dos recursos disponíveis, a redução de desigualdades e a otimização das operações para maximizar a eficiência dos serviços prestados. É importante prezar pela gestão com base em evidências, para que a alocação dos recursos seja realizada de forma efetiva visando a entrega de serviços de qualidade de forma igualitária. Um guia útil é o de Componentes Básicos da Gestão com Base em Evidência elaborado pelo Insper e pelo Instituto Ayrton Senna, que pode ser acessado aqui.
    
3. Implementar estratégias para aumentar a cobertura vacinal: Frente a queda da cobertura vacinal do município, recomenda-se a adoção de estratégias como as elencadas no estudo da Subsecretaria de Saúde Gerência de Informações Estratégicas em Saúde CONECTA-SUS que pode ser acessado aqui. Destaca-se o uso de recursos de saúde digital como mensagens de texto e aplicativos com informações sobre os imunizantes, opção para agendamento em unidades de vacinação e alerta para doses em atraso. Ainda, o estudo demonstra que estratégias de educação em saúde são efetivas.

Desenvolvimento Econômico

Porto Velho está em terceiro lugar na classificação em relação à dimensão de desenvolvimento econômico na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as sete capitais da região Norte. 

A capital de Rondônia registra um saldo positivo de empregos formais desde 2021, de acordo com dados do Novo Caged. No ano de 2023, o município registrou um saldo de 3.630. Considerando aproximadamente por grande agrupamento de atividade econômica, 69% serviços, 15% construção, 8% comércio, 5% indústria e 2% agropecuária.

Até julho de 2024, Porto Velho apresenta um saldo positivo de 3.083 empregos formais, com 48% serviços, 27% comércio, 19% indústria e 6% construção. A agropecuária registra até o momento um saldo negativo de -23. 

Porto Velho está na 32ª posição no ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, estudo sobre o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura dos municípios brasileiros. 
 

Recomendações: 

1. Aprimorar o capital humano. De acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, Porto Velho obteve sua menor pontuação em relação ao capital humano. O estudo avalia a dimensão de acordo com acesso e qualidade de mão de obra básica, que inclui indicadores educacionais como IDEB, e acesso e qualidade da mão de obra qualificada, considerando especialmente dados relacionados ao ensino superior completo. De forma geral, o índice indica a importância dos investimentos em educação básica, que devem ser ampliados, monitorados e avaliados em busca de impacto positivo nas oportunidades de trabalho e na competitividade da cidade no longo prazo.
    
2. Investir em infraestrutura. Outro ponto de melhoria para Porto Velho é a infraestrutura, conforme os dados do ICE 2023. Investimentos em áreas como transporte, energia, saneamento e conectividade são fundamentais para promover o desenvolvimento econômico local. Melhorar a infraestrutura urbana e interurbana contribuirá não apenas para a logística e o comércio, mas também para a qualidade de vida dos cidadãos. O município deve realizar um diagnóstico detalhado das suas principais deficiências e priorizar intervenções estratégicas, visando atrair investimentos e fomentar o crescimento sustentável.
    
3. Fortalecer políticas de inclusão produtiva e redução de desigualdades. Porto Velho tem iniciativas como o Programa de Inclusão Produtiva Sanitária (Praissan), que busca simplificar a regularização sanitária. É fundamental que políticas que visam promover inclusão social e econômica, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade, sejam constantemente monitoradas e avaliadas para garantir que estão de fato gerando impacto positivo e sustentável. Ademais, a ampliação dessas iniciativas, integrando capacitação profissional e empreendedorismo, pode auxiliar na redução das desigualdades socioeconômicas, criando um ambiente mais inclusivo e fomentando a geração de empregos.

Proteção Social

Panorama famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no município de Porto Velho entre janeiro de 2021 a janeiro de 2023:

• Quantidade de famílias em situação de extrema pobreza: 21.569 a 46.146. Aumento de aproximadamente 114%
  
• Quantidade de famílias em situação de pobreza: 11.789 a 18.470. Aumento de aproximadamente 57%
  
• Quantidade de famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo: 53.305 a 88.836. Aumento de aproximadamente 67%
  
• Quantidade de famílias com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo: 20.298 a 27.075. Aumento de aproximadamente 33%

Recomendações

1. Desenhar e implementar estratégias para enfrentar a multidimensionalidade da pobreza.considerando não apenas a renda, mas também fatores como acesso a serviços básicos, educação, saúde, moradia e segurança alimentar. Diante do contexto de aumento expressivo de famílias em situação de extrema pobreza e de renda per capita mensal acima de meio salário mínimo no período analisado, é fundamental desenvolver políticas intersetoriais que integrem ações de inclusão produtiva, proteção social e desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, monitorar e avaliar de forma contínua o impacto das políticas públicas, ajustando-as conforme as necessidades da população, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza. Fortalecer parcerias com a sociedade civil e organizações locais pode ser uma estratégia eficaz para ampliar o alcance e a efetividade dessas iniciativas.
    
2. Fortalecer o Sistema de Assistência Social Municipal. Garantir a cobertura e adequação dos serviços de assistência social às necessidades identificadas nas avaliações contínuas dos serviços prestados e na análise dos dados, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às demandas da população. Ressalta-se ainda que o Cadastro Único é um instrumento para focalização de políticas públicas que pode ser utilizado pela prefeitura na gestão e tomada de decisões voltadas à identificação das famílias em situação de vulnerabilidade. As informações disponíveis possibilitam a elaboração de diagnósticos e de políticas sociais. Por isso, a atualização e manutenção do CadÚnico deve ser tratada como uma prioridade pela gestão municipal.
    
3. Promover políticas de igualdade racial e de gênero. A promoção de políticas de igualdade racial e de gênero deve ser tratada como uma prioridade. As iniciativas da Prefeitura, como as realizadas pela Coordenadoria Municipal de Mulheres e pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), precisam ser continuamente monitoradas e avaliadas em termos de impacto, permitindo ajustes e direcionamento de recursos conforme necessário. É preciso garantir que os programas alcancem seus objetivos e, se necessário, recebam maiores investimentos para ampliar sua eficácia.
    
4. Priorizar medidas de adaptação e mitigação climática de forma integrada. As mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as populações em situação de vulnerabilidade, tornando fundamental a adoção de medidas abrangentes e coordenadas nas políticas públicas para aumentar a resiliência das comunidades. Possíveis recomendações incluem o mapeamento dos riscos climáticos e de vulnerabilidades; bem como o planejamento e implementação de intervenções estruturais e não estruturais. Uma referência de conteúdo de com boas práticas e orientações são os guias do Escritório da Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres de como construir cidades mais resilientes que podem ser acessados aqui.

Mobilidade Urbana

De 2017 a 2022, o município aumentou de 199 para 402 a taxa de internações por sinistro de trânsito por 100 mil habitantes. Trata-se de uma acréscimo de 101,5%, o maior registrado entre as capitais da região Norte. Entre 2017 e 2021, Porto Velho apresentou uma queda de cerca de 22% na taxa de mortalidade por sinistro de trânsito por 100 mil habitantes, passando de 23 a 18. 

De acordo com estudo comparativo do impacto do gasto mensal com Transporte Público nas capitais brasileiras, Porto Velho apresenta um impacto de 15,10%. O município ocupa a 7ª posição entre as capitais analisadas.

Recomendações 

1. Fomentar políticas de segurança viária. Diante do aumento significativo da taxa de internações por sinistro de trânsito em Porto Velho, recomenda-se a adoção de medidas como: readequar os limites de velocidade, favorecer baixas velocidades a partir do desenho viário e criar uma política de segurança viária estruturada e abrangente no âmbito municipal. Essas são as principais recomendações do Guia de Soluções para Incentivar a Segurança Viária que pode ser acessado aqui.
    
2. Realizar e divulgar resultados de pesquisas de avaliação contínua da mobilidade urbana.Investir na realização e divulgação regular de pesquisas sobre a eficácia das políticas de transporte, a satisfação dos usuários e as áreas que necessitam de melhorias. Divulgar os resultados a fim de garantir transparência e promover ações informadas para o aumento da qualidade do transporte público, além de apontar ajustes necessários nas políticas e infraestrutura para desafios ambientais e climáticos.
    
3. Fortalecer iniciativas de mobilidade ativa. Com o objetivo de promover a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população, é recomendada a adoção e aprimoramento de medidas voltadas à mobilidade ativa, como a criação de calçadas seguras e ciclovias. Além disso, as avaliações dos projetos de infraestrutura devem ser divulgadas e abertas à participação pública, permitindo que os cidadãos contribuam para a identificação e avaliação dos impactos na redução de acidentes, na diminuição da poluição e no incentivo a hábitos de vida mais saudáveis.

Gestão da Qualidade

Porto Velho possui uma nota 9,7 na Escala Brasil Transparente de 2020 da Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a transparência pública em relação à promoção do acesso à informação. A maior nota entre as capitais da região Norte, empatada com Rio Branco. 

De acordo com o Mapa de Governo Digital de 2022, a capital responde positivamente a 7 dos 12 indicadores avaliados de gestão e infraestrutura (58%) e 27 dos 59 indicadores de oferta (45%). 

Recomendações

1. Realizar e divulgar avaliações contínuas de serviços prestados. Como estabelecido na Lei Federal 13.460/2017, é responsabilidade do município realizar e publicizar os resultados das avaliações contínuas de serviços prestados pela administração direta e indireta do município. Nesse sentido, a implementação da lei é um passo importante para promover a qualidade dos serviços públicos de Porto Velho
    
2. Investir na digitalização dos serviços. Diante da baixa aderência de Porto Velho aos indicadores de gestão e infraestrutura no Mapa de Governo Digital, recomenda-se uma digitalização gradual dos serviços públicos, com foco na inclusão digital. Um exemplo é o aplicativo “Emdur Porto Velho”, que facilita a solicitação de serviços de iluminação pública. É fundamental priorizar a experiência do usuário, buscando unificar e simplificar o acesso a diferentes serviços em uma única plataforma, garantindo que a população possa utilizá-los de forma eficiente e acessível.
    
3. Fortalecer as ouvidorias. Reforçar o papel das ouvidorias na coleta e análise de feedback dos cidadãos é fundamental para identificar e resolver problemas relacionados ao atendimento público. Para além da criação e manutenção de canais de comunicação eficazes, como o atendimento presencial e o Fala.BR, destaca-se a formação de equipes dedicadas a lidar com queixas e sugestões de maneira proativa. Ademais, implementar processos para monitorar e responder às reclamações em tempo hábil pode melhorar a transparência e a satisfação dos cidadãos.