Nesta segunda-feira (15), o prefeito de Porto Velho participa da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que integra oficialmente o município ao programa Terra Cidadã.
Criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, o programa amplia e agiliza o acesso às políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios sob responsabilidade do Governo Federal.
Com o ACT, Porto Velho poderá avançar de forma mais eficiente na regularização fundiária tanto na capital quanto nos distritos, modernizando processos e oferecendo mais segurança jurídica às famílias.
Avanços consolidados
Paralelamente à formalização do ACT, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semdec) deu mais um passo importante. Nesta quarta-feira (11), o secretário Raimundo Alencar e a secretária-adjunta Lu Rapozo participaram de uma reunião institucional na sede do Incra, em Porto Velho, com diretores da autarquia.
O encontro serviu para alinhar procedimentos, organizar agendas técnicas e fortalecer o diálogo sobre propriedades rurais do município, com atenção especial aos distritos. A iniciativa reforça o compromisso de estruturar ações conjuntas que garantam um processo de ordenamento territorial seguro, integrado e contínuo.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o avanço nas pautas de regularização é fundamental para atender à população com mais rapidez.
“Estamos trabalhando em parceria, de forma técnica e responsável, para destravar processos históricos e levar mais segurança jurídica às famílias de Porto Velho. A união de esforços com o Incra é essencial para acelerar esses resultados”, afirmou.
Porto Velho possui grandes faixas de terra pertencentes ao Governo Federal e que estão em situação de conflito com seus proprietários.
