O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) foi condenado por atos de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A decisão, que também atingiu outras quatro pessoas, anulou um acordo de arbitragem que obrigava o estado de Rondônia a pagar R$ 46,3 milhões à uma empresa prestadora de serviços.
O caso tem origem no período em que Ezequiel Neiva estava à frente do Departamento de Estradas (DER). O tribunal concluiu que ele e o proprietário da construtora agiram em conluio para instaurar um processo de arbitragem fraudulento. A decisão arbitral, que favorecia a empresa, foi anulada por vícios formais, principalmente porque o contrato original da obra não previa esse tipo de procedimento.
O recurso do Ministério Público de Rondônia (MPRO) foi aceito parcialmente para condenar os cinco réus. Dois outros procuradores investigados foram absolvidos. O Estado de Rondônia foi isento de pagar indenizações adicionais.
