O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Subprocuradoria-Geral Jurídica, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), deflagrou, nesta quinta-feira (10), nas cidades de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste, a Operação “Impedimentum”, visando cumprir 1 (um) mandado de prisão preventiva e 2 (dois) mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares alternativas à prisão de suspensão de porte de arma de fogo e proibição de contato com testemunhas e codenunciados.
A operação visa instruir investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso na Subprocuradoria-Geral Jurídica para apuração da suposta prática do crime previsto no art. 2º, § 1°, da Lei nº 12.850/2013, tendo em vista que se identificou a atuação dos investigados para impedir e embaraçar investigação criminal envolvendo a organização criminosa descoberta no âmbito da Operação Alcance II, deflagrada no dia 12 de abril deste ano (MPRO e PF deflagram “Operação Alcance 2”).
As provas até então produzidas revelaram que os investigados passaram a procurar testemunhas e codenunciados na Operação Alcance II para descobrir o conteúdo dos depoimentos prestados, apresentar versões combinadas e intimidá-los, além de ocultar e dilapidar patrimônio cuja indisponibilidade já havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia naquela investigação.
Além das medidas cumpridas nesta data, no último dia 7 de outubro o Tribunal de Justiça de Rondônia prorrogou por mais um 1 (um) ano a medida cautelar de afastamento do cargo de Promotor de Justiça, ocupado por uma das denunciadas na Operação Alcance II.
O nome atribuído à operação deflagrada na data de hoje faz referência ao significado da palavra obstrução em latim (Impedimentum), conduta levada a efeito pelos investigados, que visavam obstruir a persecução penal em curso na Operação Alcance II.
