Prefeitura de Porto Velho alerta que interdição de vias públicas depende de autorização

A Prefeitura de Porto Velho orienta que a interdição de vias públicas para a realização de eventos de qualquer natureza, seja para bloqueio parcial ou total, depende de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade e Transportes (Semtran).

Para o bloqueio, reserva de vagas de estacionamento e outros, ou obras em via pública, deve ser solicitada autorização via requerimento e encaminhada para protocolo da Semtran, com a entrega da documentação exigida. Essa documentação deve ser entregue com pelo menos 72 horas de antecedência à obra ou evento.

Para cada tipo de necessidade, há um formulário específico:

• FORMULÁRIO OBRAS;
  
• FORMULÁRIO EVENTOS FIXOS (Cruzadas, Ensaios de Carnaval, Eventos Comunitários, Arraial, etc);
  
• FORMULÁRIO EVENTOS MÓVEIS (Carreatas, Passeatas, Procissão, Desfile de Carnaval, Provas desportivas, Provas ciclísticas, Passeio ciclístico, Desfile de Independência, etc);
  
• ABAIXO ASSINADO com a concordância de pelo menos 60% dos moradores da via a ser interditada (quando necessário).

Há ainda caso de autorização / permissão da Confederação ou Federação Esportiva (corrida de rua, prova de ciclismo, por exemplo); croquis com descrição das vias a serem utilizadas para o evento (quando necessário), taxa de utilização de vias públicas conforme tipo de evento (somente será emitida após o deferimento do requerimento).

A Semtran, dependendo do tipo de obra ou evento, poderá exigir outros documentos de órgãos pertinentes. De posse da autorização emitida pela Semtran, o requerente deverá entregar uma via ao Batalhão de Policiamento de Trânsito.

Tabela de valores