O Poder Judiciário de Rondônia irá lançar na próxima semana o edital para concorrência eletrônica para a retomada da obra do novo fórum da comarca de Vilhena. A obra, que já foi iniciada e quase 50% concluída, será realizada nos termos de uma nova legislação, a lei 14.133/21. Para ampliar a participação de empresas na concorrência, o TJRO, por meio de sua secretaria Administrativa disponibiliza uma cartilha com orientações para o cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), e no Sistema Compras.gov. O manual instrui o passo a passo para os fornecedores participarem dos processos de contratações públicas do TJRO.
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Tribunal de Justiça de Rondônia rescindiu este ano o contrato com a empresa vencedora do último certame por descumprimento e inexecução da obra, tendo a mesma pedido a sua recuperação judicial.
Distante mais de 700 quilômetros da capital Porto Velho, a Comarca de Vilhena abriga sete varas. A edificação terá área construída de 4.235,70 m². Segundo o projeto, o prédio terá um pavimento térreo com guarita, subestação/grupo gerador, casa de bombas, estacionamento e demais equipamentos necessários para proporcionar aos magistrados, servidores, operadores do direito e à população todas as condições de conforto, comodidade e segurança. O valor estimado da obra é de mais de 20 milhões de reais e será custeado com recursos exclusivos do Poder Judiciário de Rondônia.
