A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), abriu o processo de seleção para contratação de artistas e foliões que irão compor a Corte do Rei Momo 2026. O chamamento público ocorre por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, além de normas municipais que regulamentam a política cultural e a realização de eventos, garantindo transparência e legalidade ao processo.
A seleção também está amparada na Lei Complementar nº 435/2011, que organiza o Sistema Municipal de Cultura; na Lei Complementar nº 741/2018, que estabelece regras para eventos públicos e privados e no Decreto nº 21.693/2025, que regulamenta o período momesco do Carnaval 2026 em Porto Velho, definindo diretrizes e responsabilidades para a festa.
As inscrições são destinadas exclusivamente a pessoas físicas e seguem abertas até o dia 21 de janeiro. Os interessados devem encaminhar toda a documentação exigida em formato digital (PDF), exclusivamente por e-mail, observando rigorosamente os prazos e critérios estabelecidos no chamamento público.
DOCUMENTAÇÃO
Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, comprovante de residência, dados bancários, certidões negativas de débitos, além de currículo artístico e portfólio que comprovem notório saber e experiência na área carnavalesca. Também é necessária a apresentação de documentos que justifiquem a compatibilidade do valor proposto com o mercado.
De acordo com o prefeito da capital, Léo Moraes, o processo fortalece a valorização da cultura popular local. “A Corte do Rei Momo é um símbolo do nosso Carnaval. Essa seleção garante que artistas e foliões com trajetória e compromisso cultural façam parte dessa tradição tão importante para Porto Velho”, ressaltou Léo.
A Funcultural reforça que um dos critérios de inscrições é enviar as documentação para o e-mail funculturalddc0@gmail.com, com o assunto “PROCESSO CORTE DO REI MOMO 2026 – Nome completo do proponente” para análise das propostas. A escolha se dará Por meio da avaliação da documentação pela comissão responsável e o resultado será divulgado pelos canais oficiais.
