A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.
O processo de concessão da hidrovia à iniciativa privada foi autorizado por decreto presidencial (Decreto 12.600/25).
Em entrevista ao Painel Eletrônico (2), uma das parlamentares à frente da audiência, a deputada [[Silvia Cristina]], disse que representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reuniram a bancada federal de Rondônia. Mas, até o momento, o diálogo não foi ampliado para os diferentes setores afetados pela futura desestatização da rodovia, como produtores rurais, distribuidores de combustíveis, comerciantes e ribeirinhos.
“Nós queremos que aconteça algo diferente do que de fato aconteceu com a privatização, a concessão da (rodovia) BR-364, em que as audiências feitas pelo governo foram basicamente às escondidas. A população ficou sem informação. Então agora queremos falar com o Ministério (da Integração e do Desenvolvimento Regional), com a Antaq, com quem utiliza essa hidrovia do Rio Madeira, desde grandes produtores de soja, mas também os ribeirinhos, os pescadores,” disse a parlamentar.
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Na avaliação de Silvia Cristina, processos de desestatização têm prós e contras. Mas isso precisa ser bem explicado à população, especialmente pela importância da hidrovia do Madeira para o escoamento de grãos e mercadorias e para as populações que vivem da pesca no rio.
“Pelo Rio Madeira, passam soja, milho, combustível. É um rio importante para o Brasil, não só para o Mato Grosso que se utiliza, não só para Rondônia e para parte ali de algumas regiões também do Amazonas a qual nós fazemos divisa, com acesso também a outros países ali. A Antaq disse que não seriam taxados os ribeirinhos e nós queremos saber se realmente o pobre, humilde, que depende do peixe, depende da pesca do Rio Madeira, ele realmente não será atingido,” enfatizou.
Segundo a deputada, períodos intensos de seca em 2023 e 2024 prejudicaram a navegabilidade por alguns meses nesses anos no Madeira. Com isso, a concessão à iniciativa privada poderia ampliar ações de dragagem. Mas o processo, para Silvia Cristina, precisa levar em conta questões ambientais e sociais.
Foram convidados para a audiência pública sobre a desestatização no Rio Madeira, na Comissão de Integração da Câmara, representantes do governo federal e de Rondônia, de produtores rurais, de empresários e de pescadores. O debate pode ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
