Ao tomar conhecimento de que duas empresas estariam utilizando, de forma irregular, as instalações da Unidade de Saúde Vila da Penha, localizada no Distrito de Abunã, em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, instaurou notícia de fato na última quarta-feira (19) para apurar a referida situação, que englobaria a comercialização irregular de consultas oftalmológicas e venda de óculos, por altos valores, para pessoas carentes.
Três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram as irregularidades. Conforme os relatos, a citada Unidade de Saúde foi cedida a empresas privadas, em um sábado, para realizar atividades comerciais sem contrato ou autorização do poder público.
Documentos apresentados à Promotoria, inclusive boletim de ocorrência, apontam para a comercialização casada de consultas oftalmológicas e venda de óculos, incluindo recibos, comprovantes de pagamento por cartão de crédito e dinheiro em espécie. Os registros também indicam possível envolvimento de servidores públicos na cedência ilegal de espaço público para realização de atividade privada, sem qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Conforme a Promotora de Justiça responsável pela apuração, a investigação possui o objetivo de apurar responsabilidades civis e criminais, bem como acompanhar a adoção de providências administrativas, por parte da Semusa, visando à completa regularização da Unidade de Saúde Vila da Penha, para que esta possa atender os usuários do SUS de acordo com os preceitos do Ministério da Saúde.
Funcionamento regular
A Unidade Básica de Saúde Vila da Penha funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, devidamente autorizada pela Semusa. A notícia de fato segue em fase preliminar de coleta de informações. O procedimento está registrado sob o número 2025.0001.012.55903 junto à 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
