A partir da atuação do Ministério Público Federal (MPF), as obras para a implantação de um sistema de saneamento básico em Mirante da Serra, em Rondônia, foram retomadas. O projeto, paralisado desde 2022 devido a divergências financeiras e ambientais, corria o risco de deterioração das etapas já concluídas, o que resultaria na perda de recursos públicos.
Em vez de recorrer à via judicial, o MPF optou por uma atuação extrajudicial com abordagem colaborativa. Foram realizadas diversas reuniões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Procuradoria Federal Especializada junto à Funasa (PFE-Funasa), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), o município de Mirante da Serra e representantes da Ótima Empreendimentos e Construções Ltda., empresa contratada para realizar as obras.
“Graças ao esforço conjunto e à dedicação dos envolvidos, as dificuldades foram superadas e a obra pôde prosseguir”, ressaltou o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho. Após a atuação do MPF, a empresa se comprometeu a dar continuidade ao trabalho mediante a resolução das pendências contratuais e financeiras por parte do município.
No último dia 1º de setembro, foi assinado o 13º termo aditivo ao termo de compromisso nº 0215/2014, celebrado entre a Funasa e o município, visando a suplementação de recursos, bem como integração de novo plano de trabalho, formalizando a retomada do projeto. O MPF continuará acompanhando o andamento das obras para assegurar que a população de Mirante da Serra seja devidamente beneficiada.
Procedimento administrativo nº 1.31.000.000803/2024-18
