O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Omar Pires Dias, analisou um processo que expôs uma dívida milionária e de longa data entre a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A.
A Energisa solicitou uma liminar para que a Caerd comece a pagar R$ 3,1 milhões por mês, com o objetivo de liquidar a dívida.
O documento foi publicado na sexta-feira (29) no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO.
A distribuidora de energia apresentou uma série de argumentos ao Tribunal para fundamentar a cobrança:
As alegações da Energisa contra a Caerd são graves: uso de energia sem pagar por mais de duas décadas, má gestão com indícios de abuso de poder e fraude, e, o mais sério de tudo, “gatos” (ligações clandestinas) sob o pretexto de prestar um serviço essencial. A Energisa enfatizou que o furto de energia é crime e não pode ser justificado pela situação financeira da empresa.
O valor da dívida exigida pela Energisa chega a R$ 37,3 milhões. O conselheiro Omar Pires Dias, por sua vez, não deu uma decisão final, mas encaminhou o processo ao Ministério Público de Contas. Ele também mencionou que a própria Energisa tem dívidas tributárias com o governo do estado, herdadas da antiga Ceron.
