O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta aos proprietários de veículos que o próximo dia 30, é o último prazo para renovação do Licenciamento Anual de veículos com placa final 4, sem a incidência de juros. A medida visa facilitar a regularização dos veículos e garantir a segurança nas vias estaduais. A medida, estabelecida pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, garante a regularização dos veículos em circulação no estado.
COMO REALIZAR A RENOVAÇÃO?
A renovação do licenciamento pode ser feita de forma simples e rápida. Os proprietários devem acessar a Central de Serviços no site oficial do Detran-RO, ou se dirigir a uma das unidades de atendimento. É necessário estar em dia com o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de multas, caso haja.
BENEFÍCIOS
Além de evitar multas, a regularização do licenciamento garante que os veículos estejam aptos a circular, proporcionando mais segurança no trânsito. O Detran-RO enfatiza, ainda que, veículos licenciados são menos propensos a serem abordados em blitz e fiscalizações.
Os motoristas que não realizarem a renovação até essa data estarão sujeitos a multas e juros, além de restrições para circular com seus veículos. O Detran-RO reforça a importância de manter a documentação em dia, para segurança de todos e evita contratempos.
ISENÇÃO DE IPVA
O governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706/2023, isentou o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. No entanto, o Licenciamento Anual continua obrigatório para todos os veículos. O não cumprimento da obrigatoriedade acarretará em multas e penalidades.
