Com o intuito de entregar cerca de 22 mil lotes, para que sejam registrados este ano, abrangendo 17 bairros de Porto Velho e beneficiar famílias de baixa renda sem custos, o governo de Rondônia realizou uma reunião na segunda-feira (13), com técnicos da Prefeitura de Porto Velho, para alinhar os trabalhos de regularização fundiária conforme o Termo de Cooperação Técnica n.001_Sepat_Semur – 2023.
O trabalho será realizado em parceria entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, com a parceria os trabalhos serão intensificados, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias da Capital, promovendo o direito pleno à propriedade de seus imóveis. “Esse compromisso conjunto visa desburocratizar processos e acelerar a entrega de títulos definitivos, proporcionando inclusão social e desenvolvimento sustentável à população de baixa renda, que vão receber o documento do imóvel, a custo zero”, afirmou.
De acordo com o secretário da Semur, Raimundo Alencar, a parceria irá avançar os trabalhos de regularização fundiária em Porto Velho. “Os bairros Costa e Silva e Pedrinhas serão os primeiros beneficiados, com a entrega de títulos, enquanto outras localidades já protocoladas pela Sepat na Semur terão continuidade no processo”, destacou.
IMÓVEIS
A reunião abordou a regularização de 28 propriedades institucionais, que necessitam de transferências entre o município e o estado para viabilizar investimentos em reformas, ampliações e construções. “Imóveis como escolas, quartéis da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e praças estão impedidos de receber recursos enquanto não forem devidamente regularizados”, explicou o secretário da Sepat.
A Semur também ficou de apresentar os imóveis do município, que necessitam de regularização para que as devidas providencias sejam tomadas. “Muitos imóveis estão em área do município e a edificação é do estado e vice-versa, a ideia é regularizar os imóveis para que possam receber recursos públicos para reforma, ampliação e construção”, salientou o secretário da Semur.
Os Bairros que estão sendo atendidos pela Sepat na regularização fundiária, que estão em domínio do estado, são:
- Costa e Silva
- Pedrinhas
- Cohab IV e V
- 10 de Junho e Universitário
- Nacional
- Liberdade
- Escola de Polícia
- São Sebastião
- Mariana
- São Francisco
- Esperança da Comunidade
- Pantanal
- Maringá
- Cidade Nova
- São João Bosco
