A Justiça de Rondônia atendeu parcialmente a um pedido de urgência feito pela Prefeitura do Município de Porto Velho (PMPV) em uma ação civil e determinou que as companhias aéreas Azul e Gol diminuam a quantidade de cancelamentos no estado e acompanhar a média nacional.
Na decisão a justiça aponta, por meio de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que a taxa de cancelamentos em Porto Velho são acima das vistas em todo o país.
- Azul: 17,24%
- Gol: 19,83%
- Média nacional: 5,15%.
Segundo a ação, as empresas aéreas de Rondônia têm violado os direitos dos consumidores com práticas abusivas registradas ao longo dos anos, com crescimento expressivo em 2023.
Entre os pedidos da Ação Civil Pública estão:
- Reduzir os preços das tarifas e passagens aéreas com saída ou retorno à Rondônia;
- oferecer voos diretos, partindo de Porto Velho, para Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife e
- que os voos ofertados tenham menos escalas e conexões.
O processo segue em andamento no Tribunal de Justiça de Rondônia.
A AÇÃO
O pedido da PMPV foi feito em agosto deste ano,através da Procuradoria Geral do Município (PGM). O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido e designou a realização de audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro. Foram pelo menos três audiências até a decisão.
Para fundamentar o pedido ao judiciário, o município apresentou dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, indicando que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho, enquanto a Gol cancelou aproximadamente 19,83%. A média nacional de cancelamentos para essas empresas foi de 5,15% durante o período.
Segundo a visão da PGM, a prática de cancelamento de voos é considerada abusiva em relação aos consumidores quando não há justificativas válidas, que estejam relacionadas a questões técnicas ou de segurança, e, por isso, devem ser evitadas e punidas.
O procurador-geral do município, Luiz Duarte, destacou ainda que a proposta da ACP não incluiu a Latam Airlines, pois, na época, a empresa havia anunciado a expansão das operações no estado. Recentemente, a companhia aérea voltou atrás e comunicou a suspensão da rota entre Porto Velho e Manaus, deixando Rondônia sem nenhum voo direto com a capital do Amazonas.
“Inicialmente, a ação foi proposta contra duas empresas, a Azul e a Gol. Não foi proposta contra a Latam porque não houve diminuição da oferta de voos, pelo contrário, a empresa ampliou, mas, cerca de 45 dias depois da ampliação, a empresa comunica o cancelamento. Na minha interpretação, ela está aderindo os motivos das outras empresas, e desrespeitando a regra do direito do consumidor”, destacou à época.
Segundo o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ainda à epoca do pedido inicial ao judiciário “Temos uma passagem cara, voos lotados e as empresas retiram e cancelam voos, com uma justificativa de que haveriam muitas ações judiciais contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço de transporte aéreo”, avaliou o prefeito.
