A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV) abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de normas a respeito dos serviços relacionados à administração da rodoviária da capital, que está com as obras em finalização e será entregue no dia 20 de dezembro. Consulte o Aviso de Consulta Pública na íntegra aqui.
A consulta, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta quarta-feira (27), visa o estabelecimento de parâmetros para a aferição do desempenho da Concessionária, com foco na eficiência e qualidade dos serviços a serem ofertados aos usuários.
“A consulta pública foi aberta nesta quarta e ficará disponível por dez dias, permitindo que os interessados ofereçam comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento da resolução”, explicou o presidente da ARPV, Fabricio Jurado.
ACESSOS
A minuta de resolução e a Análise de Impacto Regulatório (AIR), que é um instrumento de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, estão disponíveis para download e consulta no seguinte endereço: https://drive.google.com/drive/folders/1kIk9pvb-uscTSMEwfCjsNKcwCeX6jrof?usp=sharing
As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 9 de dezembro de 2024, mediante formulário, que contém as instruções de preenchimento, disponível e acessado pelo seguinte endereço:
https://forms.zohopublic.com/arpvautarquiagm1/form/ARPV/formperma/3D1wBu7JE-IUZtDvgYHAV3UrEjOU_F3BWynNmquogAE
Com a finalização do período da consulta, as contribuições registradas serão consolidadas em relatório e, posteriormente, disponibilizadas na internet, no sítio eletrônico da Agência Reguladora de Porto Velho de forma a preservar a transparência do processo decisório.
Os comentários e sugestões deverão ser apresentados com identificação do autor, conforme instruções constantes no regulamento.
