O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação civil pública contra o município de Pimenta Bueno, contestando o Concurso Público n.o 01/2024/ destinado ao preenchimento de diversos cargos. Segundo o MP, foram detectadas irregularidades que comprometem a lisura do processo.
O MPRO, apontou na ação, a falta de qualificação adequada dos membros da comissão responsável pela elaboração das provas para certos cargos específicos, como educador físico, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. O MP alega que não havia profissionais habilitados nessas áreas para formular as questões, o que comprometeria a equidade do concurso.
O MPRO também usou como base denúncias que apontaram a ausência de embalagens plásticas individuais com lacre para os candidatos durante a aplicação das provas, o que poderia facilitar o acesso não autorizado a dispositivos eletrônicos.
O município de Pimenta Bueno contesta essa afirmação e alega que todos os pertences foram devidamente guardados durante o exame.
O MPRO também aponta como um dos motivos para suspenção, a empresa escolhida para a impressão das provas, onde foram realizadas diligências para verificar as condições do local. Imagens anexadas aos autos do processo mostram que a estrutura pode não ter sido adequada para assegurar o sigilo necessário na confecção dos testes.
Além disso, o MPRO alega que servidores municipais foram aprovados no concurso, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse e imparcialidade na seleção dos candidatos.
O município de Pimenta Bueno defende a regularidade do processo seletivo, alegando que as medidas adotadas foram suficientes para garantir a transparência e a lisura do processo. Agora, cabe ao judiciário analisar as provas apresentadas por ambas as partes para decidir sobre o futuro do concurso público.
