O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSBD), sofreu uma ameaça de morte e foi hostilizado com xingamentos em frente a um restaurante da capital durante o horário do almoço nesta segunda-feira (29).
O Boto News confirmou a informação com pesoas que testemunharam a ação. As ameaças também foram proferidas contra o advogado Bruno Valverde, que acompanhava o prefeito.
Hildon Chaves havia acabado de sair de uma audiência de conciliação sobre o contrato de gestão dos resíduos sólidos de Porto Velho, quando foi abordado por empresários proprietários de uma empresa na capital.
Após deixar o local, as ameaças e ofensas contra o prefeito se repetiram, desta vez testemunhadas pelo Superintendente de Comunicação da prefeitura, Alessandro Lubiana, e pelo Secretário da Semusb, Cleberson Pacheco.
Durante o ataque verbal foi afirmado que a segurança pessoal do prefeito estaria em risco, motivo pelo qual Hildon Chaves registrou um Boletim de Ocorrência.
Suspensão de contrato de R$ 2 bilhões
No começo de julho, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC),8ª Promotoria de Justiça e a Procuradoria do Estado, com ofício perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ingressaram com uma Ação Civil Pública para a suspensão imediata de contrato firmado pelo Município de Porto Velho para contratação de empresa que ofereceria serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.
O contrato, com valor superior a R$ 2 bilhões a serem pagos ao longo de 20 anos, seria a maior contratação da história do Estado de Rondônia.
Mesmo diante de diversas decisões do TCE-RO, que identificaram irregularidades no processo licitatório e determinaram o reinício do processo de contratação, o município não cumpriu as determinações. O órgão de controle externo apontou vícios que restringem a competitividade do certame e podem causar dano ao erário, impondo ao gestor municipal a obrigação de reiniciar a licitação em nome da preservação do interesse público, sob pena de multas.
Inconstitucionalidade da Lei Municipal
Além da suspensão do contrato, o MPRO questiona a Lei Municipal nº 3.174/2024, que visava regularizar processos administrativos questionados pelo TCE-RO. A lei é considerada inconstitucional pelo MPRO, pois contraria princípios constitucionais de separação e harmonia dos poderes e as competências atribuídas aos órgãos técnicos. O pedido inclui a suspensão imediata da lei e sua posterior declaração de inconstitucionalidade.
