A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou para acabar com a escala de trabalho 6X1 tomou conta das redes, apesar disso, nenhum deputado de Rondônia foi a favor do texto seguir para o debate. Para que a emenda constitucional comece a tramitar, é necessário o apoio de, ao menos, 171 dos 513 deputados ou de 27 dos 81 senadores.
Na manhã desta quarta-feira, o texto alcançou a marca de de mais de 190 assinaturas segunda a própria autora do texto.
Deputados Federais de Rondônia que não assinaram:
Fernando Máximo (União Brasil)
Silvia Cristina (PL)
Lúcio Mosquini (MDB)
Maurício Carvalho (União Brasil)
Coronel Crisóstomo (PL)
Thiago Flores (Republicanos)
Cristiane Lopes (União Brasil)
Lebrão (União Brasil)
A PEC propõe que a jornada de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais, para reduzir a sobrecarga dos trabalhadores que sofrem com o regime 6×1, ou seja, funcionários que trabalham seis dias por semana e folgam apenas um.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:
- Art. 7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Justificativa
Erika Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou a deputada no documento.
